Chulos!

O Governo prepara-se para reduzir já em 2008 o valor da prestação pecuniária – uma espécie de subsídio de reintegração social correspondente a mais de um salário por ano – atribuída aos militares que terminam o contrato com as Forças Armadas e regressam à vida civil. A decisão do Executivo de José Sócrates surgiu depois de uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) ter detectado o pagamento, em 2006, de quase 3,3 milhões de euros em subsídios de reintegração social a 777 militares que ingressaram no Quadro Permanente (QP) das Forças Armadas.

Ao que o CM apurou, as alterações ao regime de incentivos previsto no Decreto-lei n.º 118, que foi republicado em 21 de Maio de 2004, passam pela redução do montante do subsídio e pela atribuição apenas aos militares que regressarem à vida activa civil. Em concreto, a proposta que os ministérios da Defesa e das Finanças estão a ultimar prevê duas mudanças essenciais: a redução de dois duodécimos da remuneração anual – por cada ano de serviço prestado, como prevê o actual regime de incentivos – para um duodécimo para os militares que cumpram seis anos de contrato e a exclusão deste regime de apoios financeiros de militares que, após terminarem o contrato, ingressem na GNR, PSP ou Administração Pública.

Com estas mudanças, os ministros da Defesa e das Finanças acatam as recomendações da própria IGF, que no âmbito das auditorias ao Exército, Marinha e Força Aérea em 2006 propõe a diminuição da prestação pecuniária única de dois para um duodécimo e a sua atribuição “apenas quando estiver em causa a inserção ou reinserção na vida activa civil”. Severiano Teixeira e Teixeira dos Santos negociam ainda a possibilidade de os militares que integrem os quadros de empresas públicas, após o termo do contrato com as Forças Armadas, beneficiarem daquela prestação única.

As auditorias da IGF são elucidativos sobre esta realidade em 2006: num total de 1156 beneficiários no conjunto dos três ramos, 777 ingressaram no quadro permanente das Forças Armadas. A despesa total rondou cinco milhões de euros, dos quais cerca de 3,3 milhões foram atribuídos a militares que ingressaram nos quadros permanentes.

A IGF apurou um caso paradigmático na Força Aérea: “Dos valores processados entre Janeiro e Março de 2006 [2,520 milhões de euros], envolvendo 182 militares, 127 estavam no QP da FAP em 31 de Agosto”. O CM tentou ouvir o Ministério da Defesa, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.

PAGAMENTOS ATRASADOS DESDE 1999

A IGF apurou no âmbito da auditoria à Marinha que “têm ocorrido alguns atrasos” no pagamento das prestações pecuniárias e que “apenas em 2006 foi possível regularizar situações em que os militares já tinham terminado o Regime de Contrato (RC) em anos transactos”. Em concreto, frisa, “foram identificados 213 casos em que os militares já tinham terminado o RC em anos anteriores a 2006, nomeadamente em 1999, e em que a respectiva prestação apenas foi paga em 2006”. Para a IGF, “o pagamento da prestação pecuniária, designadamente nos casos em que os militares transitam do RC/RV [voluntariado] para os quadros permanentes, agravada sempre que o contrato tenha estado em vigor por seis ou mais anos, traduz-se num esforço acrescido para o Orçamento do Estado”.

SAIBA MAIS

5 milhões de euros foi o valor total da prestação pecuniária única paga em 2006, a título de subsídio de reintegração na vida civil, a 1156 militares que terminaram o contrato com as Forças Armadas.

777 militares receberam, em 2006, indemnizações para reintegração social, mas acabaram por ingressar no Quadro Permanente das Forças Armadas.

INCENTIVOS

Os incentivos nos regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV) entraram em vigor em 2000 para atrair jovens para as Forças Armadas profissionais.

VIDA ACTIVA CIVIL

No essencial, o subsídio atribuído pretende dar “apoio à inserção ou reinserção na vida activa civil”.

APONTAMENTOS

RAMOS

Segundo a auditoria da IGF, em 2006 a prestação pecuniária foi paga a 974 militares no Exército e na Marinha, dos quais 650 ingressaram no Quadro Permanente (QP). Na Força Aérea foram beneficiados 182, dos quais 127 entraram no QP.

PRAZO DE 120 DIAS

O ministro da Defesa deu um prazo de 120 dias para Exército, Marinha e Força Aérea apresentarem um ponto de situação sobre a avaliação e as recomendações da IGF.

PONDERAÇÃO

Despacho de Severiano Teixeira diz que merecem “adequada ponderação” os casos de militares em situação de adido e supranumerário e a atribuição de subsídio de residência.

António Sérgio Azenha – in Correio da Manhã (23 de Setembro de 2007) http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=258965&idse